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Rui Santiago, docente da Universidade de Aveiro e investigador do CIPES (Centro de Investigação de Políticas de Ensino Superior) animou o último debate dos Encontros Quase Casuais do presente ano lectivo realizados em Coimbra. Sob o tema “Managerialismo” no Ensino Superior: debaixo dos paralelos o paraíso prometido pelos métodos de gestão privada das instituições de Ensino Superior, Rui Santiago elencou e questionou as razões que levam a que o “managerialismo” seja encarado como uma solução para os problemas de funcionamento das instituições de Ensino Superior. Nesse âmbito, procurou responder às seguintes questões: como se concretizam as soluções “managerialistas” no Ensino Superior? Até que ponto o “managerialismo” representa uma injecção de soluções neo-conservadoras no funcionamento das Instituições de Ensino Superior em reposta à “crise” do Ensino Superior? Qual o impacte dos ingredientes “managerialistas” na redefinição das finalidades do Ensino Superior? Até onde é vigiada a autonomia institucional das Instituições de Ensino Superior? As estruturas organizacionais e os processos de tomada de decisão têm sido alterados nas Instituições de Ensino Superior? Quais os efeitos perversos das soluções “managerialistas” na autonomia e liberdade dos académicos?
Assumindo uma postura crítica em relação às mudanças que estão a ocorrer no Ensino Superior, Rui Santiago começou por notar que, desde os anos 80, nos encontramos perante uma profunda revolução no Ensino Superior, cuja direcção precisa desconhecemos. Num cenário em que não se sabe exactamente o que vai substituir o que está a ser posto em causa, é de notar as tentativas de introdução no Ensino Superior de receitas de gestão e de governo das instituições, frequentemente importadas do meio empresarial sem qualquer sentido crítico.
A autonomia das instituições e dos docentes-investigadores está a ser posta em causa e constitui-se como um indicador da adopção dessas receitas. Outro indicador resulta, por exemplo, do facto de a investigação básica estar a ser posta em causa em detrimento da investigação aplicada (Cfr. Proposta de modelo de financiamento da ciência). Certos países começam a ter défices pronunciados no domínio da ciência básica, que, sendo um bem público, não concita as atenções do mercado. O facto de a ciência se estar a tornar cada vez mais objecto de privatização comporta problemas para o Ensino Superior.
A adopção das receitas “managerialistas” acentua o peso das ideologias “vocacionalistas”. Estas, tendo emergido no seio do Estado providência, difundem e alimentam-se de uma ideia muito vaga que admite a existência de uma simetria e uma correspondência directa entre a orientação vocacional e o mercado de trabalho. Um risco que pode derivar desta tendência é o estreitamento da banda de formação para corresponder a supostas exigências do mercado. Risco que é tanto mais grave se se tiver em conta que as instituições de Ensino Superior vão à frente do mercado de trabalho. O estreitamento da banda de formação e a ideologia “vocacionalista” que lhe subjaze têm, por outro lado, sido frequentemente encarados como uma solução para as elevadas taxas de abandono do Ensino Superior.
A revolução tatcheriana, incidindo primeiro no sector da saúde e depois no do Ensino Superior, veio reforçar a ideologia “vocacionalista”. Aliás, as reformas no sector da saúde são muito semelhantes às do Ensino Superior, embora na saúde tenham, em geral, sido mais fáceis de implementar, dadas as tradições de autonomia do Ensino Superior e uma maior capacidade de influência directa sobre as decisões políticas. O Ensino Superior apanhou por tabela na contestação ao Estado providência. O facto de certos países, como o Canadá e a Irlanda, por exemplo terem voltado à noção de Ensino Superior como bem público revela que o processo de mercadorização não é irreversível.
Ramificações da ideologia “vocacionalista” podem ser encontradas nas recorrentes exigências de eficiência, sendo que este apelo se centra mais na ideia de custo mínimo e menos na análise da relação custo/benefício. Mas podem igualmente ser encontradas nas variantes das formas de contratualização que estão a invadir a retórica da gestão das instituições de Ensino Superior, ou nas soluções de outsourcing (incluindo recursos docentes), ou ainda na crença generalizada que a competição beneficia a eficiência. Todas estas ramificações, entre outras, combatem a ideia de que o Ensino Superior é um bem público.
A ideologia “vocacionalista” manifesta-se em três domínios. No domínio das narrativas sobre estratégias de mudança, sendo que a ênfase é colocada na qualidade, na excelência e na competição. Esta retórica denota uma grande incapacidade em definir o que é a qualidade no Ensino Superior. O próprio facto de os serviços serem muito intangíveis reforça essa dificuldade. Acontece, porém, que estas narrativas entraram no senso comum e vieram substituir os discursos sobre a igualdade de oportunidades e a democratização, criado ao mesmo tempo condições para que haja mudanças no interior das instituições. Um segundo domínio de manifestação destas ideologias tem a ver com o aparecimento de novas unidades no interior das instituições muito distintas das anteriores. Este aparecimento traduz-se num reforço dos organismos centrais das instituições que levam ao aparecimento de sistemas de qualidade, de sistemas de informação, etc. Por sua vez, as unidades orgânicas e os conselhos paritários perdem peso e autonomia. Assiste-se a uma tendência para a emergência de unidades de contacto com a comunidade, de centros de investigação interdisciplinar, gabinetes de imprensa e de marketing que promovem a competição. Por outro lado, com possíveis evidências na letra da lei, surgem pressões para a existência de conselhos de curadores (com representantes maioritários externos às instituições), substituindo-se aos órgãos colegiais. A subtileza desta tendência reside no facto de, a par da descentralização, estar a ocorrer uma concentração de poderes no topo. Um último domínio manifesta-se na introdução de tecnologias de controlo da prática (avaliação, monitorização, criação de avaliações de desempenho), adoptando-se critérios de tipo empresarial.
O debate, menos participado (a abertura da época de exames e a chegada do Euro 2004 a Coimbra neste dia terão limitada a presença a oito participantes), mas não menos intenso, que os anteriores centrou-se na autonomia das profissões académicas. A participação nas decisões colegiais, que a tendência “managerialista” vem limitar é a base dessa autonomia. É esta autonomia, científica e pedagógica, que tem estado na origem da evolução do Ensino Superior. As tendências “managerialistas” tendem a impor restrições à liberdade de ensinar e de investigar. Aliás, a conjugação de tarefas de investigação, tarefas de ensino, tarefas de prestação de serviços ao exterior e tarefas de gestão das instituições apresentam-se, não obstante o voluntarismo dos docentes do Ensino Superior, como impossíveis de articular e, nas exigências que comportam, como limitadoras da autonomia.
Outra questão que animou o debate prendeu-se com a questão da avaliação das instituições de Ensino Superior, tendo sido equacionada a tendência para o seu desaparecimento e a sua substituição por auditorias. A avaliação das instituições tem vindo a depender cada vez mais de uma pesada e cara engrenagem que aconselha a que as instituições sejam auditadas para se verificar se dispõem ou não de instrumentos que lhes permitam avaliar os seus processos.
A Delegação Regional do SNESup em Coimbra
17 de Junho de 2004